Questão 2965405

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Curitiba (Paraná); Lei nº 11.095 de 2004 - Regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras

Considerando a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capítulo XIV, sobre obras em logradouros públicos, assinale a alternativa correta.

• A. A construção e a reconstrução dos passeios dos logradouros, em toda a extensão das testadas dos terrenos edificados ou não, compete aos proprietários e devem ser feitas de acordo com as especificações indicadas para cada caso, inclusive as destinadas a promover e preservar a permeabilidade do solo.
  
• B. As guias rebaixadas em ruas pavimentadas na frente de um determinado terreno devem ser construídas pelos proprietários ou seus representantes legais, em função de suas necessidades de acesso, ainda que inviabilize o estacionamento de veículos em geral.
  
• C. As guias rebaixadas nos passeios podem ser substituídas por elementos alternativos, como rampas, desde que sejam constituídas por material sólido e fiquem fixadas na guia convencional.
  
• D. O corte de árvores para a implementação de guias rebaixadas, quando necessário, deve ser comunicado aos órgãos competentes após a sua execução.
  
• E. As notificações para a regularização de guia, quando necessárias, estabelecerão o prazo improrrogável de 120 dias para a sua execução.
  

Gabarito: A

Comentários

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: A

  Bons estudos!

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