Questão 2965414

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Não definido

De acordo com a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capítulo XXV, sobre penalidades, executar obra de qualquer natureza em imóveis de valor cultural e sítios históricos sem licenciamento pode gerar multas. A respeito dessas multas, considere os seguintes itens:

1. R$ 4.000,00 – para obras de até 100,00 m².

2. R$ 8.000,00 – para obras de 100,01 m² a 200,00 m².

3. R$ 16.000,00 – para obras de 200,01 m² a 300,00 m².

4. R$ 32.000,00 – para obras acima de 300,01 m².

Em relação à gradação de valores de multa prevista pela Lei nº 11.095/04, está/estão correto(s) o(s) item(ns):  

• A. 1 apenas.
  
• B. 1 e 3 apenas.
  
• C. 2 e 4 apenas.
  
• D. 2, 3 e 4 apenas.
  
• E. 1, 2, 3 e 4.
  

Gabarito: E