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Constituição Federal:
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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Achei essa redação ''o recolhimento de impostos '' dúbia !!!
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mas se não pagar o ''transporte público'' não acessa né...
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Achei a questão mal formulada. :(
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Menos na atual gestão.
Gabarito Certo.
Paga-se mais e não tem serviços públicos.
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CF/88 Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
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Recolhimento de imposto? Questão mal formulada.
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para os meros mortais, tipo eu.
Dúbia é o feminino de dúbio. O mesmo que: incerta, ambígua, duvidosa, indefinida.