Para
respondermos à questão em análise, precisamos apresentar os conceitos dos
termos listados nas alternativas:
A) ERRADA. CNPJ - O Cadastro
Nacional de Pessoa Física (CNPJ) é um número que identifica a pessoa jurídica
perante a Receita Federal do Brasil. Ademais, é um cadastro em que as pessoas
jurídicas são obrigadas a se inscrever antes de iniciar as suas atividades;
B) ERRADA. Cadastro no fisco – o cadastro
no fisco pode ser entendido como o cadastro na receita estadual de cada estado.
Esse conceito é o mesmo que inscrição estadual e está melhor descrito na
alternativa “D";
C) CERTA. Contrato social - Segundo
a Lei Nº 10.406/2002, Contrato Social é um contrato escrito, particular ou
público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará o nome da
firma, sua atividade-fim, o endereço, os nomes dos sócios, a nacionalidade, a profissão,
o endereço residencial, o grau de participação de cada um e seus direitos e
deveres. Esse conceito é semelhante ao apresentado na introdução da questão em
análise. Portanto, é o gabarito da questão;
D) ERRADA. Inscrição estadual - É um número liberado pela
Secretaria de Fazenda de cada estado no cadastro do ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços). Com a inscrição, o contribuinte do ICMS passa a ter
o registro formal do seu negócio, junto à Receita estadual do estado onde está
estabelecido.
GABARITO
DO PROFESSOR: LETRA C.