Questão 2968930

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Curitiba (Paraná); Lei nº 1.656 de 1958 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais

A expressão “cargo” possui denominação e regime jurídico específicos atribuídos pela legislação municipal regente da matéria em Curitiba. Levando em consideração tal regulação, assinale a alternativa correta.

• A. É proibida a acumulação do cargo de magistério secundário e o de juiz.
• B. É permitida a acumulação de até três cargos de magistério.
• C. Não há regulação específica sobre a acumulação de cargos públicos na legislação municipal.
• D. É permitida a acumulação de um cargo de magistério e outro técnico, sendo neste caso necessária a compatibilidade de horário.
• E. É permitida a acumulação de um cargo de magistério e outro científico, sendo neste caso desnecessária a compatibilidade de horário.

Gabarito: D

Comentários

• Quais podem acumular?

  Saúde + Saúde

  Professor + Professor

  Professor + Cargo técnico ou científico

  sendo em todos os casos existir a compatibilidade de horário.

• Estatuto dos Servidores Públicos de Curitiba

  Art. 193 É vedada a acumulação remunerada de quaisquer cargos públicos.

  § 1º Será permitida a acumulação:

  I - de cargo de magistério secundário ou superior, com o de Juiz;

  II - de dois cargos de magistério;

  III - de um cargo de magistério com outro técnico ou científico.