Questão 2971063

• Banca: IBFC
• Órgão: SEDUC-MT
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - SEDUC-MT - Técnico Administrativo Educacional
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Medidas Socioeducativas

Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1996, assinale a alternativa correta sobre as Medidas Sócio-Educativas.

• A. A medida aplicada ao adolescente levará em conta apenas o valor econômico do bem jurídico atingido na conduta
• B. A medida aplicada ao adolescente poderá ser substituída por prestação de trabalho forçado
• C. A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração
• D. A medida aplicada ao adolescente levará em conta apenas as circunstâncias e a gravidade da infração
• E. A medida aplicada ao adolescente levará em conta apenas a gravidade da infração

Gabarito: X

Comentários

• A provável anulação pode ser devido ao ano da lei. A numeração do ECA está correta 8.069, mas é do ano 1990, a questão diz 1996.

  Do mais, o gabarito seria letra C de acordo com o art. 112, paragrafo 1º