Questão 2971330

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Pontal - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador
• Disciplina: Não definido

Quanto ao processo de execução contra a Fazenda Pública Estadual, é correto afirmar que

• A. se admite a expedição de precatório complementar, especialmente se necessário para cobrança dos juros moratórios no período compreendido entre a data da expedição e a do efetivo pagamento.
• B. se processa exclusivamente mediante precatórios.
• C. poderá ser processado sob a forma de requisição de pequeno valor para os valores iguais ou inferiores a 60 (sessenta) salários-mínimos ou outro valor definido em lei local.
• D. far-se-á nos próprios autos mediante simples petição nos autos de mandado, relativamente às parcelas pecuniárias vencidas.
• E. não impugnada a execução, expedir-se-á por intermédio do juiz competente precatório em favor do exequente.

Gabarito: C