Questão 2973673

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Cuitegi - PB
• Ano: 2019
• Provas: CPCON - 2019 - Prefeitura de Cuitegi - PB - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Princípios Gerais de Direito Financeiro

Uma boa governança deve estar baseada em alguns princípios. Dos princípios que são aplicáveis às entidades públicas governamentais, fica demonstrado que a governança deve ser construída sobre o livre fluxo de informações, bem como que os processos, instituições e informações devem ser diretamente acessíveis a todos os interessados, sendo fornecidos elementos suficientes para compreendê-los e monitorá-los.

A descrição acima se refere ao princípio:

• A. Da responsabilização.
• B. Do Estado de Direito.
• C. Da equidade.
• D. Da transparência.
• E. Da coerência.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

  LC 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

  Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

  TRATA-SE DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA

• A transparência exige que todos os atos de entidades públicas devem ir além da publicidade formal, pois determina ampla prestação de contas em diversos meios. A LRF exige ampla divulgação, inclusive em meio eletrônico, dos instrumentos de planejamento e orçamento, da prestação de contas e de diversos relatórios e anexos.