Questão 2975197

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT
• Ano: 2017
• Provas: UFMT - 2017 - Prefeitura de Cáceres - MT - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.

Conforme a Lei nº 9.503/1997, analise as afirmativas a seguir.

I - Para conduzir veículos de outra categoria que não a sua, o condutor deverá realizar exames complementares exigidos para habilitação na categoria pretendida.

II - Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato não poderá ter cometido qualquer tipo de infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos seis meses.

III - A cada condutor corresponderá um único registro no RENACH, agregando-se nele todas as informações necessárias.

IV - Quando o candidato é aprovado nos exames de habilitação, recebe Permissão para Dirigir, com validade de 02 (dois) anos.

V - Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Estão corretas as afirmativas

• A. II, III e IV, apenas.
• B. I e IV, apenas.
• C. II e V, apenas.
• D. I, III e V, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 138. CTB: O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

  IV - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses;

  ART. 148 CTB:

  § 2º Ao candidato aprovado será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano

  GABARITO: D

• I - Art. 146 - Para conduzir veículos de outra categoria o condutor deverá realizar exames complementares exigidos para habilitação na categoria pretendida;

  III - Art. 159, §7º - A cada condutor corresponderá um único registro no RENACH, agregando-se neste todas as informações.

  V - Art. 148-A - Os condutores das categorias C, D e E deverão submeter-se a exames toxicológicos para a habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. 

• - não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses