Questão 2976370

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Biólogo
• Disciplina: Biologia
• Assuntos: Ecologia e ciências ambientais

Os cenários vistos em 2015, com o rompimento da barragem da empresa Samarco, em Mariana (MG), e, em 2019, com o rompimento da barragem da empresa Vale, em Brumadinho (MG), trazem ao debate nacional a temática do licenciamento ambiental. Com o propósito de prevenir e minimizar os danos ambientais causados pelos grandes empreendimentos, implementou-se no Brasil a Política Nacional de Meio Ambiente, que impõe a obrigatoriedade da elaboração de estudos ambientais, entre os quais o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), exigidos para o licenciamento ambiental de atividades efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.

• A. A Licença Prévia é ato administrativo que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes
• B. A Licença de Operação é ato administrativo que autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação, tendo prazo de validade de no mínimo 4 (quatro) anos e no máximo 10 (dez) anos.
• C. A Licença de Instalação autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
• D. Ao órgão ambiental competente do licenciamento ambiental, estão vedadas as modificações das condicionantes e das medidas de controle e adequação, suspensão ou cancelamento de uma licença expedida.
• E. O órgão ambiental competente definirá, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.

Gabarito: E

Comentários

• Tendo como base a Resolução CONAMA nº 237/97:

  A)    ERRADA. Art. 8º, inciso I: Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

  B)     CORRETA. Art. 8º, inciso III - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

  Art. 18, inciso III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

  [NOTA]: A banca considerou errada a Alternativa B, mas não há fundamento para tal. Houve apenas a omissão da expressão "deverá considerar os planos de controle ambiental", fato que não invalida o conteúdo da assertiva. Desta forma, a questão apresenta duas alternativas corretas (B e E), sendo passível de recurso e anulação.

  C)     ERRADA. Art. 8º, inciso II - Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

  D)    ERRADA. Art. 19 – O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer:

  I - Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

  II - Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.

  III - superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

  E)     CORRETA. Art. 12 - O órgão ambiental competente definirá, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.

  Gabarito: (para a banca) E.

• Questão anulada pela banca, conforme relatório pós-período de recursos:

  Questão 18: anulada - Duas alternativas apresentam resposta correta.

• Só um comentario isso é ecologia?

  Alguém poderia me dizer especificamente onde essa questão se encaixa? Sim o tema é licenciamento ambiental, mas essa é a profissão né