Questão 2976592

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Serrana - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A garantia de democratização das informações ambientais é considerada, nos exatos termos da Lei nº 9.795/99, como

• A. um princípio secundário da educação ambiental.
  
• B. fundamento principiológico essencial da educação sobre o meio ambiente.
  
• C. objetivo fundamental da educação voltada ao meio ambiente.
  
• D. uma política nacional específica sobre educação ambiental.
  
• E. um dos processos educativos que compõe o currículo da educação ambiental.
  

Gabarito: C

Comentários

• Art. 5  São objetivos fundamentais da educação ambiental:

  II - a garantia de democratização das informações ambientais; (GABARITO LETRA C)

• Gab.: C

  B e C dizem a mesma coisa. Repare que a banca pede "nos exatos termos", o que torna a letra C correta, segundo a literalidade do art. 5º da Lei 9795.

• Trata-se de questão que exige do candidato conhecimento sobre a literalidade da Lei n. 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
  
  A resposta ao enunciado consta no art. 5º, II:
  
  

  Lei 9.795/99, Art. 5º São objetivos fundamentais da educação ambiental:

  II - a garantia de democratização das informações ambientais;

  
  Gabarito do Professor: C
  

• Gabarito: C

  Note que GARANTIR (garantia) é uma ação, portanto, um objetivo.

  Desistir não é uma opção.