Questão 2979682

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Serra Branca - PB
• Ano: 2018
• Provas: CPCON - 2018 - Prefeitura de Serra Branca - PB - Odontólogo
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Saúde Bucal Coletiva; SUS

O SUS é um sistema de saúde de abrangência nacional, porém coexistindo em seu âmbito subsistemas em cada Estado (o SUS estadual) e em cada Município (SUS municipal). Assim, a totalidade dos serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada. Sobre o funcionamento do SUS, marque a alternativa CORRETA.

• A. A participação social é expressa pela existência e pelo funcionamento de conselhos de saúde nos três níveis de Governo. As Comissões Intergestores Bipartites (CIBs) estão no âmbito de cada Município e as Comissões Intergestores Tripartite (CIT) estão no âmbito de cada Estado.
• B. As ações dos subsistemas municipais devem ser, obrigatoriamente, realizadas apenas por unidades estatais (próprias, estaduais ou federais), sendo vedadas às unidades privadas (contratadas ou conveniadas, com prioridade para as entidades filantrópicas).
• C. A organização e coordenação dos subsistemas municipais são realizadas, exclusivamente, pelo gestor estadual, de modo que possam garantir à população do respectivo Município o acesso aos serviços e a disponibilidade das ações e dos meios para o atendimento integral.
• D. Os estabelecimentos dos subsistemas municipais não precisam ser, obrigatoriamente, de propriedade da prefeitura, nem precisam ter sede no território do Município.
• E. A responsabilidade para com a gestão do sistema é apenas dos Municípios e Estados por meio de seus órgãos que são, respectivamente, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde.

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com a NOB 96: Os estabelecimentos desse subsistema municipal, do SUS-Municipal, não precisam ser, obrigatoriamente, de propriedade da prefeitura, nem precisam ter sede no território do município. Suas ações, desenvolvidas pelas unidades estatais (próprias, estaduais ou federais) ou privadas (contratadas ou conveniadas, com prioridade para as entidades filantrópicas), têm que estar organizadas e coordenadas, de modo que o gestor municipal possa garantir à população o acesso aos serviços e a disponibilidade das ações e dos meios para o atendimento integral.