Questão 2980369

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA
• Ano: 2016
• Provas: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Miguel do Guamá (Pará); Lei Complementar n° 84 de 2003 - Código Tributário Municipal

De acordo com a Lei Complementar n.° 84/2003, integra o Sistema Tributário do Município de São Miguel do Guamá:

• A. Taxa de Licença para funcionamento em horário normal e especial.
• B. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
• C. Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF.
• D. Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR.
• E. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD.

Gabarito: A