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§ 5o As notas explicativas devem:
I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;
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JUSTIFICATIVA - CERTO.
As demonstrações financeiras são direcionadas aos usuários externos (notadamente fornecedores de capital e investidores), sendo necessária a elaboração de notas explicativas quando houver fatos que possam afetar a decisão desses usuários. Fundamento: pronunciamento técnico CPC 26 e orientação CPC 07.
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§ 5 As notas explicativas devem: (Memorização obrigatória!)
I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;
II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;
III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e
IV – indicar:
a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;
b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único);
c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3 );
d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;
e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;
f) o número, espécies e classes das ações do capital social;
g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;
h) os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, § 1); e
i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.
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Assertiva: As notas explicativas às demonstrações contábeis devem tratar das informações relevantes que ocorrerem DURANTE O EXERCÍCIO SOCIAL e que possam afetar o processo de decisão dos usuários externos da informação.
Ao meu ver, os itens h) e i) do § 5 extrapolam o exercício social, deixando a questão errada.
h) os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, § 1); e
i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.
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"Tudo aquilo que é importante e não está previsto dentro das demonstrações contábeis e pode influenciar nas decisões tomadas pelos usuários das demonstrações contábeis, deve ser apresentado nas notas explicativas."
Fonte: Feliphe Araújo - Gran Cursos
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Segundo o CPC 26 as notas explicativas devem:
a) apresentar informação acerca da base para a elaboração das
demonstrações contábeis e das políticas contábeis específicas utilizadas;
b) divulgar a informação requerida pelos Pronunciamentos Técnicos,
Orientações e Interpretações do CPC que não tenha sido apresentada nas
demonstrações contábeis; e
c) prover informação adicional que não tenha sido apresentada nas
demonstrações contábeis, mas que seja relevante para sua compreensão.
Assim, interpretando a norma, podemos afirmar que as NE tratam de
informações relevantes as quais podem influenciar a tomada de decisão
dos usuários externos (fornecedores de capital e investidores).
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Para nunca mais ter duvidas,recomendo ler esse texto aq https://www.contabeis.com.br/contabil/notas_explicativas/
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Questão sobre as notas explicativas.
Conforme Montoto¹, as demonstrações financeiras são basicamente resumos com saldos do que ocorreu no patrimônio
(Balanço Patrimonial), no resultado (DRE), no caixa (DFC) e no patrimônio Líquido
(DMPL). Portanto, as demonstrações são fotos
resumidas, e por isso, pode ser difícil
para um leitor interessado nas informações contábeis da empresa compreender com
profundidade a evolução do patrimônio e o resultado da empresa no período
analisado.
Nesse contexto, as notas
explicativas (NEs) são relatórios
complementares para os quais não existe rigor de elaboração. São
instrumentos utilizados para enriquecer
o conjunto das informações de todos os interessados em conhecer melhor a
empresa em questão.
O art. 176 da Lei n.º 6.404/76
apresenta informações mínimas que devem constar nas notas explicativas, com tal objetivo. Além disso, o
CPC 26 também dispõe sobre a utilidade
das NEs, em seu item 7:
Notas explicativas contêm informação adicional
em relação à apresentada nas demonstrações contábeis. As notas explicativas
oferecem descrições narrativas ou segregações e aberturas de itens divulgados
nessas demonstrações e informação acerca de itens que não se enquadram nos
critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.
Dica!
Podemos resumir da seguinte forma: as notas explicativas devem tratar das informações
não incluídas nas demonstrações contábeis, mas que podem afetar a tomada de
decisão pelo usuário (informação relevante).
Feita toda a revisão, já
podemos identificar a correção da
assertiva:
As notas explicativas
às demonstrações contábeis devem tratar das informações relevantes que
ocorrerem durante o exercício social e que possam afetar o processo de
decisão dos usuários externos da informação.
Atenção!
Isso não quer dizer que a NE não pode evidenciar informação que
não ocorreu durante o exercício social. Por exemplo, eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que
tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os
resultados futuros da companhia devem ser indicados (art. 176 da Lei n.º
6.404/76). O que a questão afirma é: se algo relevante ocorreu no exercício
social, isso deverá ser tratado nas NEs.
Fonte:
¹ Montoto, Eugenio Contabilidade geral e avançada
esquematizado® / Eugenio Montoto – 5ª. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.
p. 1142.
Gabarito do Professor: CERTO.
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Eai concurseiro!?
Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?
Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida.
Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
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Q711191, outra questão que fala sobre N.E.