Questão 2984050

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2019
• Provas: Aeronáutica - 2019 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

O Serviço Social Brasileiro passou por um profundo processo de renovação, apresentando-se como profissão reconhecida academicamente e legitimada socialmente. Neste viés de consolidação do projeto profissional, em 1993 é instituído o Código de Ética do/a Assistente Social, Lei nº 8.662, que possui caráter normativo e jurídico, representando a dimensão ética da profissão. O referido Código, em seu artigo 13, cita sobre a inscrição nos Conselhos Regionais.

No tocante à inscrição nos Conselhos Regionais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.

( ) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento de taxas.

( ) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento de tarifas.

( ) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento de resilição.

( ) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades).

( ) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento de demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

• A. (V); (F); (V); (F); (V).
• B. (F); (V); (F); (V); (F).
• C. (V); (F); (F); (V); (V).
• D. (F); (V); (V); (F); (F).

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  → Lei de Regulamentação da Profissão (8662/93):

   Art. 13. A inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades), taxas e demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais.

  (V) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento de taxas.

  (F) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento de tarifas.

  (F) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento de resilição.

  (V)Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades).

  (V) Sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento de demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☻