Questão 2988205

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2012
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Professor I - História
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), estabelece o princípio da gestão democrática, definindo o Projeto Político Pedagógico como instrumento fundamental para concretizar esse princípio. Com relação a esse aspecto da lei, o Artigo 13, define, como dever do professor:

• A. elaborar a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e executá-la
• B. gerenciar as estratégias de utilização dos recursos financeiros da instituição
• C. notificar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos com percentual elevado de faltas
• D. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino

Gabarito: D

Comentários

• Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

  I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

  II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

  III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

  IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

  V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

  VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

• Nesta questão, o candidato deve indicar que ações cabem ao professor de acordo com a LDB. 
  
  A) elaborar a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e executá-la 
  ERRADO - Segundo o Artigo 12, da LEI Nº 9.394/1996. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
  I – elaborar e executar sua proposta pedagógica; 
  B) gerenciar as estratégias de utilização dos recursos financeiros da instituição;
  ERRADO - Segundo o Artigo 12, da LEI Nº 9.394/1996. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
  II – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; 
  C) notificar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos com percentual elevado de faltas
  ERRADO - Segundo o Artigo 12, da LEI Nº 9.394/1996. Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
  VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei; 
  D) participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
  CORRETO - Segundo o Artigo 13, da LEI Nº 9.394/1996. Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
  I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
  II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
  III - zelar pela aprendizagem dos alunos;
  IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
  V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
  VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. 
  Portanto, a letra D é a alternativa correta. 
  Gabarito do professor: Letra D

• notificar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos com percentual elevado de faltas está no ECA

• Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

  I – participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;