Questão 2988361

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2012
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2012 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Professor I - Língua Portuguesa
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), estabelece o princípio da gestão democrática, definindo o Projeto Político-Pedagógico como instrumento fundamental para concretizar esse princípio. Com relação a esse aspecto da Lei, o Artigo 13, define, como dever do professor:

• A. elaborar a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e executá-la
• B. gerenciar as estratégias de utilização dos recursos financeiros da instituição
• C. notificar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos com percentual elevado de faltas
• D. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito : D. As outras alternativas são deveres do estabelecimento de ensino.

• Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

  I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

  II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

  III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

  IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

  V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

  VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre as atribuições dos docentes conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar a assertiva que corresponde a uma dessas atribuições. Vejamos:

  a) Incorreta.

  "Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; (...)"

  b) Incorreta.

  "Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: (...) II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; (...)"

  c) Incorreta.

  "Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:(...) VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei; (...)"

  d) Correta.

  "Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; (...)"

  Portanto, somente a assertiva "D" é uma atribuição dos docentes. Nas outras assertivas, são atribuições dos estabelecimentos de ensino.

  Gabarito do monitor: D

• I – participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;