Questão 2988613

• Banca: IDECAN
• Órgão: IF-PB
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - IF-PB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Ao analisarmos o Código de Ética do Assistente Social (1993), especificamente o seu título II – que dispõe sobre os direitos e responsabilidades gerais do/a assistente social, nos deparamos com as seguintes premissas transcritas a seguir: “abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.” e “utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão”. Com relação às premissas em destaque podemos inferir que

• A. a primeira premissa trata-se de um direito dos/as assistentes sociais e a segunda premissa de um dever desses/as profissionais.
• B. a primeira premissa trata-se de um dever dos/as assistentes sociais e a segunda premissa de um direito desses/as profissionais.
• C. a primeira premissa refere-se a um princípio ético dos/as assistentes sociais e a segunda premissa de um direito desses/as profissionais.
• D. as duas premissas referem-se a direitos dos/as assistentes sociais.
• E. as duas premissas referem-se a deveres dos/as assistentes sociais.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  Art. 3º São deveres do/a assistente social:

  a- desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor;

  b- utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão;

  c- abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes;

  d- participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades. 

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Resposta E

  Ambos são deveres

• O Direito tem por objetivo proteger o (a) assistente social em todas as suas relações profissionais, é uma prerrogativa.  Em outras palavras, dizer que ter um direito é ser beneficiário de deveres de outras pessoas ou do Estado. Em suma, consiste numa obrigação alheia para com a pessoa (neste caso, o (a) assistente social).

  Por sua vez, o Dever é requisito para que o profissional cumpra com a sua obrigação, tendo este caráter imperativo sobre o (a) assistente social.

• O Código de Ética profissional de 1993 se organiza em um conjunto de princípios, deveres, direitos e proibições, que orientam o comportamento ético profissional, oferecem parâmetros para a ação cotidiana e definem suas finalidades ético-políticas, circunscrevendo a ética no interior do Projeto Ético-político e em sua relação com a sociedade e a história.

  Em conformidade com o “Art. 3º”, do Código de Ética profissional de 1993, são deveres do/a assistente social:

  A - desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor;

  B - utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão;

  c - abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes;

  d - participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

  Analisando as alternativas, temos:

  A, B, C e D – Incorretas. As alternativas estão incorretas.

  E – Correta. As duas premissas referem-se a deveres dos/as assistentes sociais.

  Gabarito: E