O Anexo I define quais atividades precisam de licenciamento ambiental, não de EIA/RIMA. Não são todas as atividades licenciáveis que precisam de EIA/RIMA.
Apesar do enunciado não citar, a Resolução CONAMA 001/1986 define quais atividades precisam de EIA/RIMA:
Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
II - Ferrovias;
III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
IV - Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32, de 18.11.66;
V - Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;
VI - Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;
VII - Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d'água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;
VIII - Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);
IX - Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração;
X - Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;
Xl - Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW;
XII - Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);
XIII - Distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI;
XIV - Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;
XV - Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;
XVI - Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a dez toneladas por dia.
Resíduos sólidos urbanos não são perigosos, logo não precisa de EIA/RIMA.
Não concordo com o gabarito !
(Resolução CONAMA número 1 )
Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
X - Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;
" tratamento e a destinação de resíduos sólidos urbanos" é justamente a definição para aterro sanitário!
"O aterro sanitário é uma obra de engenharia projetada sob critérios técnicos, cuja finalidade é garantir a disposição dos resíduos sólidos urbanos sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente."
Conforme a Resolução CONAMA n.º 237/1997, o tratamento e a destinação de resíduos sólidos urbanos exige a realização de EIA/RIMA.
Item ERRADO.
Por mais que o tratamento e a destinação de resíduos sólidos urbanos esteja prevista no anexo I da Res. 237 como hipótese em que é necessária a realização de licenciamento ambiental, a questão pergunta se nesse caso é necessário EIA/RIMA.
Como se sabe, não são todas as atividades licenciáveis que precisam de EIA/RIMA. As atividades que precisam de EIA/RIMA estão previstas no art. 2º da Res. 01/86 do CONAMA e dentre esse rol não está previsto “tratamento e a destinação de resíduos sólidos urbanos”.
Atenção para não confundir com a hipótese do art. 2º da Res. 01/86: “X - Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos”, pois o que está na questão é o tratamento e a destinação de resíduos sólidos urbanos, atividade esta que visa preservar o meio ambiente, enquanto o aterro sanitário pode causar muitos problemas ambientais.