Questão 299191

• Banca: MPT
• Órgão: MPT
• Ano: 2007
• Provas: MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva
• Disciplina: Direitos Humanos

No estudo dos direitos humanos fundamentais, existe cizânia doutrinária em torno da utilização da expressão “geração”, para indicar o processo de consolidação desses direitos, sendo que alguns preferem utilizar “dimensão”. Examine as assertivas a seguir e selecione o argumento que, efetivamente, dá suporte à doutrina que defende a necessidade de substituição de uma expressão por outra.

• A. os direitos humanos fundamentais são direitos naturais e, como tais, imutáveis, de maneira que o vocábulo “geração” faz alusão a uma historicidade inexistente nessa modalidade de direitos, enquanto “dimensão” refere-se a aspectos relevantes de um todo, que simplesmente se destacam de acordo com o grau de desenvolvimento da sociedade;
  
• B. o termo “geração” conduz à idéia equivocada de que os direitos humanos fundamentais se substituem ao longo do tempo, enquanto “dimensão” melhor reflete o processo gradativo de complementaridade, pelo qual não há alternância, mas sim expansão, cumulação e fortalecimento;
  
• C. a idéia de “geração” leva ao entendimento de que o processo de afirmação dos direitos humanos fundamentais é linear e não comporta retrocessos, enquanto a de “dimensão” melhor expressa o caminho tortuoso desse processo, de acordo com as relações de forças existentes nas sociedades;
  
• D. O termo “geração” sugere uma eficácia restrita dos direitos humanos fundamentais, meramente vertical, ao passo que “dimensão” indica eficácia mais ampla, também horizontal;
  
• E. não respondida.

Gabarito: B

Comentários

• O erra da alternativa A está ao falar de "historicidade inexistente", pois há uma historicidade em relação aos direitos humanos, tendo relevância, apesar de naturais, na história mundial primeiro os de primeira dimensão, depois os de segunda e após os de terceira, de acordo com as necessidades sociais.