Questão 2991934

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: EEAR
• Ano: 2019
• Provas: Aeronáutica - 2019 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Doenças Infecciosas e parasitárias; Epidemiologia e Vigilância Epidemiológica; Outras Doenças Infecciosas e Parasitárias

Com relação à notificação compulsória de doenças, analise as assertivas abaixo, colocando V para verdadeiro ou F para falso, e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

( ) A notificação compulsória será realizada diante da suspeita ou confirmação de doença ou agravo, observando-se, também, as normas técnicas estabelecidas pela Secretaria de Vigilância Sanitária / Ministério da Saúde - SVS/MS.

( ) A comunicação de doença, agravo ou evento de notificação compulsória à autoridade de saúde competente também será realizada pelos responsáveis por estabelecimentos públicos ou privados educacionais, de cuidado coletivo, além de serviços de hemoterapia, unidades laboratoriais e instituições de pesquisa.

• A. V – F – V
• B. F – V – F
• C. F – F – V
• D. V – V – V

Gabarito: D

Comentários

• A Lei 6259/75 dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, no artigo oitavo coloca que é dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de fato, comprovado ou presumível, de caso de doença transmissível, sendo obrigatória a médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como aos responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e ensino a notificação de casos suspeitos ou confirmados das doenças relacionadas. Portanto a primeira afirmativa é verdadeira.
  
  A portaria 204 de 17 de fevereiro de 2016 coloca que a notificação compulsória deve ser realizada diante da suspeita ou confirmação de doença ou agravo observando-se, também, as normas técnicas estabelecidas pela SVS/MS. Logo, a segunda afirmativa também é verdadeira.
  
  Está correto dizer que a comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente também será realizada pelos responsáveis por estabelecimentos públicos ou privados educacionais, de cuidado coletivo, além de serviços de hemoterapia, unidades laboratoriais e instituições de pesquisa. A última afirmativa é verdadeira.
  
  Gabarito do Professor: Letra D.
  
  Bibliografia
  
  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2016/prt0204_17_02_2016.html
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6259.htm