Questão 2992093

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2019
• Provas: Aeronáutica - 2019 - CIAAR - Primeiro Tenente - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação

A Constituição Federal de 1988, em seu primeiro artigo, estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (BRASIL,1988). Esta, também conhecida como Constituição Cidadã, implementa o conceito de autonomia como um dos princípios da democratização da educação brasileira.

Esse preceito, previsto no artigo 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assegura, aos sistemas de ensino progressivos, graus de autonomia

• A. educativa, jurídica e departamental.
• B. administrativa, departamental e jurídica.
• C. pedagógica e administrativa e de gestão financeira.
• D. sociocultural, departamental e de gestão financeira.

Gabarito: C

Comentários

• ARTIGO 15. Os sistemas de ensino assegurarão as unidades escolares autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira observadas as normas gerais de direito financeiro público. 

• ARTIGO 15. LDB

  OS SISTEMAS DE ENSINO ASSEGURARÃO AS UNIDADES ESCOLARES AUTONOMIA PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO FINANCEIRA OBSERVADAS AS NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO PÚBLICO.