SóProvas


ID
2993671
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No ano em que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, completa 30 anos, merece especial homenagem o título que trata dos direitos e garantias fundamentais.
Nesse sentido, o texto constitucional dispõe que é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - C

    A Constituição Brasileira também traz a liberdade de expressão no artigo 5º, sobredireitos fundamentais: IX – é livre a expressão da atividade intelectual,artísticacientífica e de comunicaçãoindependentemente de censura ou licença .

  • A) ERRADA. É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO, SENDO VEDADO O ANONIMATO. ART 5° , IV.

    B) ERRADA. É ASSEGURADA, NOS TERMOS DA LEI, A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES E DE INTERNAÇÃO COLETIVA. ART 5°, VII

    C) CORRETA. ART 5°, IX.

    D) ERRADA. É INVIOLÁVEL A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA, SENDO ASSEGURADO O LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS E GARANTIDA, NA FORMA DA LEI, A PROTEÇÃO AOS LOCAIS DE CULTO E A SUAS LITURGIAS. ART. 5°,VI.

    E) ERRADA. É ASSEGURADO A TODOS O ACESSO À INFORMAÇÃO E RESGUARDADO O SIGILO DA FONTE, QUANDO NECESSÁRIO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ART. 5°, XVI

  • Gabarito''C''.

     Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

    Art. 5º, IX: "é livre a expressão da atividade intelectualartísticacientífica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Significado de fomentar:

    Estimular, incentivar ou despertar o interesse.

  • A ERRADA Vedado o anonimato, devendo ser garantido o direito a resposta proporcional ao agravo, além de indenização por dano moral, material ou à imagem.

    B ERRADA É assegurada nos termos da lei...

    C CORRETA

    D ERRADA ...sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, proteção aos locais de culto e suas liturgias.

    E ERRADA é resguardado o sigilo da fonte quando necessário.

  • Gabarito - C

    "Na verdade, a eficácia das boas obras está na perseverança.

     

    A excelência é formada pela paciência, e é movida pelos braços dos perseverantes. Você constrói algo grandioso através dos fracassos e erros. São os tropeços que me ensinaram por onde devo andar.

     

    A questão é que pessoas fracas desistem no primeiro erro. Espero que vocês não façam isso. Saibam que nada de grande se constrói do dia para a noite.

    Tenham paciência e sejam perseverantes."

  • GABARITO:C

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS


    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:


    I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;


    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

     

    III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;


    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

     

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; 

     

    VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;  

     

    VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;  


    VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

     

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; [GABARITO]


    X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;   


    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;               (Vide Lei nº 13.105, de 2015)    (Vigência)

  • a) permitida a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, para se evitarem retaliações;

     

     b) é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

     

     c) livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença GABARITO

     

     d) inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias

     

     e) assegurado a todos o acesso à informação, sendo  resguardado do sigilo da fonte, inclusive quando necessário ao exercício profissional.

  • GABARITO C

    ART 5 IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; 

  • Gabarito C

    a) ERRADO

    cf/88; art. 5º; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    B) ERRADO

      cf/88; art. 5º;VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

    C) GABARITO

    cf/88; art. 5º; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    D) ERRADO

    cf/88; art. 5º; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

    E) ERRADO

    cf/88; art. 5º; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

  • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

     VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

    XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

  • Literalidade do art. 5º, IX, CF/88.

  • CURIOSIDADE!

    A CF/88 repele censura prévia,porém a liberdade de imprensa não é absoluta ,encontrando restrições nos demais direitos fundamentais.

    Boa sorte!

  • Gabarito''C''.

     Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

    Art. 5º, IX: "é livre a expressão da atividade intelectualartísticacientífica e de comunicaçãoindependentemente de censura ou licença".

    A crise gera oportunidades! Vamos em frente vencedores!

  • C. livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; correta

    Art. 5º, IX: é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

    As outras alternativas fomentam erro ;)

  • Nunca vi o termo fomentado na CF no que se refere a matérias que caem em concurso.

  • Só uma pequena correção ao comentário da Raíssa.

    O acesso à informação está expresso no inciso XIV (e não no inciso XVI como a nossa colega disse).

    Ademais, o comentário dela está perfeito.

    Bons estudos.

  • Fomentado = incentivado

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 5º IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    FONTE: CF 1988

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:


    Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 5º, V - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.


    Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 5º, VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.


    Alternativa “c": está correta. Conforme art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.


    Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.


    Alternativa “e": está incorreta. Conforme art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.


    Gabarito do professor: letra c.

  • rapaz vejo que as questões da FGV praticamente a maioria é letra da lei ou to enganado?

  • LETRA CORRETA C

    A - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    B - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

    C - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    D - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

    E - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

  • IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    "A persistência é o caminho do êxito."

  • RESPOSTA:

    Art. 5º CF  Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    "Si vis pacem, para bellum."

    Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!

    Força guerreiros !

  • SE FOSSE NECESSARIO A LINCENÇA DO INCISO IX - (OROCHI NÃO PODIA CANTAR)

  • Em questões como essa devemos observar bastante os enunciados, pois eles querem nos confundir!!

    Art. 5º, IX: "é livre a expressão da atividade intelectualartísticacientífica e de comunicaçãoindependentemente de censura ou licença".

    #avanteguerreiros

  • lembrei do cara que ficou pelado no teatro na frente das crianças. esse caso teve maior repercussão

  • A questão discorre a respeito dos direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição Federal.

    c) CORRETA - A Constituição Federal, de fato, assegura a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

    Art. 5ºIX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    A liberdade de expressão é um direito fundamental, pois permite que as pessoas sejam livres para se manifestarem sobre quaisquer assuntos, sem sofrer represália ou censura estatal. Ainda, a Constituição Federal destaca, em outro ponto, que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, não sofrerão qualquer restrição, sendo vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística .

    Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

    §1ºNenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

    § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

    Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo.

  • ASSERTIVA CORRETA LETRA "C"

    Complementando;

    Letra A: Incorreta. A Carta Magna assegura a livre manifestação do pensamento, mas veda o anonimato (art. 5°, IV, CF).

    Letra B: Incorreta. A Constituição assegura, nos termos da lei, a prestação de assistência nas entidades civis e militares de internação coletiva (art. 5°, VII, CF).

    Letra C: correta. É o que determina o inciso IX do art. 5° da Constituição, que consagra a liberdade de expressão e veda a censura.

    Letra D: Incorreta. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (art. 5°, VI, CF).

    Letra E: Incorreta. O art. 5°, XIV, da Carta Magna, assegurado a todos o acesso à informação e garante que o sigilo da fonte será resguardado, quando necessário ao exercício profissional.

  • Vejamos cada uma das alternativas:

    - letra ‘a’: incorreta. “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” – art. 5º, IV, CF/88;

    - letra ‘b’: incorreta. “É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva” – art. 5º, VII, CF/88;

    - letra ‘c’: correta, nos termos do art. 5º, IX, CF/88. É, portanto, o nosso gabarito;

    - letra ‘d’: incorreta. “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” – art. 5º, VI, CF/88;

    - letra ‘e’: incorreta. “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional” – art. 5º, XIV, CF/88.

    Gabarito: C