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ID
2993749
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

O dever do Estado com a educação escolar pública, segundo o disposto no art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), será efetivado, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de:

Alternativas
Comentários
  • ART. 4º

    VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

    GABARITO: Letra E

  • MATA:

    (M)aterial;

    (A)limentação;

    (T)ransporte;

    (A)ssistência à Saúde.

  • Questão bem direta e em cima do texto da Lei. A resposta está no art. 4º, VIII:

    Art. 4.º [...]

    VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

    GABARITO: alternativa “e”

  • Também esta na CF

    Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a

    garantia de:

    V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da

    programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação

    e assistência à saúde