Questão 2993791

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A comunidade escolar de uma unidade de ensino da rede municipal reúne-se, anualmente, em assembleia para avaliar o trabalho realizado e organizar as ações e os projetos do ano seguinte.

Tal ação está de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 12, que trata da elaboração do Projeto Político Pedagógico e prevê que os estabelecimentos de ensino:

• A. respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica;
  
• B. terão total autonomia para elaborar e executar seu projeto político-pedagógico;
  
• C. deverão elaborar e executar sua proposta pedagógica, mas esta deverá ser submetida e aprovada pelo órgão dirigente local;
  
• D. terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica a cada início de ano letivo;
  
• E. deverão promover assembleias anuais de avaliação e elaboração do projeto pedagógico com os professores e responsáveis pelos estudantes.
  

Gabarito: A

Comentários

• Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a

  incumbência de:

  I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

• Letra A

  respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica;

• GAB: A

• RESPOSTA: LETRA A.

  Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

  ·        I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

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