Questão 2995408

• Banca: CS-UFG
• Órgão: IF Goiano
• Ano: 2019
• Provas: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com o Art. 5º da LDB, Lei n. 9.394/1996, “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo”. Assim,

• A. a associação de moradores pode exigir que as crianças de sete anos tenham sua matrícula efetivada na escola pública do bairro.
  
• B. a associação de moradores pode solicitar que as crianças de sete anos tenham sua matrícula efetivada na escola pública do bairro apenas mediante a existência de vagas.
  
• C. as famílias das crianças de sete anos que não encontrarem vagas na escola pública do bairro podem deixar seus filhos sem estudar, até as vagas surgirem.
  
• D. a associação de moradores pode organizar uma lista de espera e oferecer educação informal às crianças que será aproveitada quando a matrícula ocorrer.
  

Gabarito: A

Comentários

• a associação de moradores pode exigir que as crianças de sete anos tenham sua matrícula efetivada na escola pública do bairro.

• Vale ressaltar que as exigências são para às crianças de 04 a 05 anos na PRÉ ESCOLA. No primeiro ano do FUNDAMENTAL, são para as crianças de 6 anos de idade.

• Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

• 6 anos de idade

• a associação de moradores pode exigir que as crianças de sete anos tenham sua matrícula efetivada na escola pública do bairro.