Condições de acesso
Objetivo: Fornecer informação sobre as condições de acesso à unidade de descrição e, existindo restrições, em que estatuto legal ou outros regulamentos se baseiam.
Regra(s): Informe se existem ou não restrições de acesso à unidade de descrição. Em caso afirmativo, indique o tipo de restrição, a norma legal ou administrativa em que se baseia e, se for o caso, o período de duração da restrição. Quando a restrição for relativa a uma parte da unidade que está sendo descrita, identifique, ainda que sumariamente, a parcela que sofre restrição.
Fonte: http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/nobrade.pdf
gab. B