SóProvas


ID
2997166
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Acerca de ética no serviço público, moral e exercício da cidadania, julgue o item a seguir.


O risco de subjetivismo e ativismo por parte dos agentes públicos na interpretação e na aplicação da lei consiste em uma das críticas ao paradigma pós-positivista, ocorrendo em tal paradigma uma reaproximação do direito com a ética, a moral, os valores e os princípios.

Alternativas
Comentários
  • No campo da teoria do direito, a reaproximação entre direito e

    moral - afastados pelo pensamento positivista - ocorreu sobretudo

    com o pós-positivismo, considerados os efeitos negativos produzidos

    pela adoção de o juspositivismo ao extremo. Especialmente

    no período pós-guerra, a noção mais clara dessa reconstrução da

    moral pode ser vista na afirmação da ideia de direitos humanos

    e na valorização da dignidade da pessoa humana, anteriormente

    desenvolvida a partir dos ensinamentos de KANT. Atualmente, é inegável

    que o tanto o legislador quanto o juiz recorrem a elementos

    morais: o primeiro, ao selecionar os bens que merecem proteção

    jurídica; o segundo, para a resolução dos casos concretos, dado o

    caráter abstrato dos textos normativos.

    Fonte: Noções Gerais de Direito e Formação Humanísitica - João Paulo Lordelo

    O pós-positivismo teve como proposta retomar uma reaproximação entre Direito e ética, focando na importância do ordenamento positivo no que tange aos direitos humanos, a separação do legalismo acrítico e a almejada volta aos valores e a reafirmação da dignidade como fundamento de Direito e dos direitos humanos. Há, por outro lado, o reconhecimento da normatividade dos princípios, ou seja, uma nova hermenêutica constitucional, de uma pluralidade política e jurídica e da essencialidade dos direitos fundamentais, uma vez que esses são a essência do Estado e possuem origem no jusnaturalismo. Portanto, a dita “virada Kantiana” nada mais é que o pós-positivismo em si, ou seja, a reaproximação entre ética e Direito – posicionamento adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, uma vez que a mesma determina a primazia dos direitos humanos e o reconhecimento da dignidade da pessoa humana como epicentro do ordenamento jurídico brasileiro.

    Fonte: Leonardo Lopes de Almeida Duarte (Âmbito Jurídico)

    -Pós positivismo - reaproximação do Direito à moral, principalmente no período pós Segunda Guerra, em que se constatou a falha do positivismo puro.

    -Críticas ao pós positivismo - ativismo judicial e subjetivismo.

  • Subjetivismo é um sistema filosófico que não admite outra realidade se não a realidade do ser pensante. GAB Certo

  • No texto está escrito "crítica ao paradigma pós positivista" A crítica não deveria ser ao paradigma positivista proposto pelo novo paradigma pós positivismo jurídico? O termo "ao" deveria ser substituído pelo termo "pelo ou "do" no sentido que o paradigma positivista é o agente do novo pensamento .
  • Ora, o positivismo visa o ater-se à lei, à letra da lei. Já no pós-positivismo entende-se que a lei não é suficiente para atender todos os conflitos, utilizando-se aqui formas de ponderação (princípios), a ética, valores, etc; chegamos dessa forma ao gabarito da questão: certo.

  • Gabarito''Certo''.

    O subjetivo pertence ao mundo das ideias e não pode ser comprovado e prioriza o pensamento do sujeito sobre a sua experiência no mundo. A experiencia do mundo só é acessível através da consciência que o sujeito elabora. A consciência, a intenção e a ação são campos do pensamento subjetivo. Portanto, a moral é subjetiva, pois implica a construção de valores e juízos

    Estudar é o caminho para o sucesso.

    Fonte:Leia mais em Brainly.com.br - https://brainly.com.br/tarefa/22493531#readmore

  • que matéria gostosa..amoooooo ética.....SQN

  • GABARITO C

    Amigos, apesar da Lei em si, ser algo escrito e que regulamenta normas do cotidiano, quem aplica as mesmas são pessoas com valores éticos e morais distintos, ou seja, a aplicabilidade das leis em certos casos vai incluir princípios pessoais do julgados, valores intrínsecos, etc.

  • O ativismo judicial que acontece no STF. Hj em dia pode rasgar as leis, pois a jurisprudência e entendimentos das cortes prevalecem.

  • questão complica. ética até então era fácil

  • Gabarito Correto.

     

    O pós-positivismo tenta restabelecer uma relação entre direito e ética, pois busca materializar a relação entre valores, princípios, regras e a teoria dos direitos fundamentais e para isso, valoriza os princípios e sua inserção nos diversos textos constitucionais para que haja o reconhecimento de sua normatividade pela ordem jurídica.

     

    Fonte:https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2194899/no-que-consiste-o-pos-positivismo-leandro-vilela-brambilla

  • Sinceramente, não acho que alguns comentários deixados são valorosos para a melhoria do conhecimento de todos que aqui estão e desejam ser aprovados de verdade. Opiniões políticas partidárias deveriam ficar para o Facebook por exemplo, pois não agregam nada.

    A resposta da questão é CORRETA e é mais filosófica e profunda. Devemos esperar sempre o pior da banca Cespe e assim, nos preparando para o pior, o melhor virá! Para aqueles que estudam e são focados! Força aos verdadeiros guerreiros que aqui estão!

  • De acordo com o enunciado é possível identificar que a Banca pretende saber se o candidato conhece as características do paradigma pós-positivista.


    Caso não seja determinada bibliografia específica pela Banca, via de regra, os conceitos apresentados no livro A Nova Interpretação Constitucional: Ponderação, Direitos Fundamentais e Relações Privadas dos autores Ana Paula Barcellos e Luís Roberto Barroso costumam ser bem aceitos em Concursos Públicos.


    Sobre o enunciado da questão é importante destacar que o paradigma pós-positivista busca uma nova perspectiva em relação ao direito positivista, que se mostrou ao longo do tempo ineficaz no combate à injustiça e à insegurança. O pós-positivismo surge como uma superação ao conhecimento convencional. Inicia sua trajetória alinhado ao ordenamento positivo, mas nele reintroduzindo as ideias de justiça e legitimidade. O constitucionalismo moderno promove, assim, uma volta aos valores e princípios, uma reaproximação entre ética e Direito.

    Entretanto o fato de o paradigma pós-positivista fomentar um postura construtivista, com atribuições de sentido ao enunciado legal e destacar o papel ativo do agente, na função de verdadeiro produtor do direito, pode fazer com que os riscos de subjetivismo e ativismo se concretizem.


    Gabarito do professor: CERTO.

  • Resumindo, o pós-positivismo é a corrente da Filosofia do Direito que busca a reaproximação entre Direito e Moral, de modo que as normas jurídicas levem em consideração valores e comportamentos éticos.

    GABARITO: CERTO

  • TENDI FOI NADA

  • tendi foi nada. Saudades de quando ética era fácil

  • Errei porque pensei que isso não seria razão para críticas, mas seria, sim, algo positivo. Pois a interpretação fria da lei, desvinculada da ética, pode causar injustiças.

    OBS.: Os comentários do professor Gabriel Rampini são excelentes. Por mais professores assim no QC!!!

  • Resumindo: o agente público deve fazer aquilo que está de acordo com a lei mas que ao mesmo tempo esteja em consonância com a ética, a moral, os princípios e os valores.

    GABARITO CERTO

    FOCO DEPEN!!!

  • O pós-positivismo tenta restabelecer uma relação entre direito ética, pois busca materializar a relação entre valoresprincípios, regras  e para isso, valoriza os princípios sua inserção nos diversos textos constitucionais para que haja o reconhecimento de sua normatividade pela ordem jurídica.

  • Mano, do céu!

    Eu li e reli...não entendi foi é nada!

    Quando começo achar ética legal, vem o Cespe e estraga a minha confiança kkkkkkkkkkkkkk

  • Uma dica:

    O direito positivista deve ser relacionado com o direito que existiu durante a segunda guerra mundial, e foi esse tipo de direito que deu respaldo jurídico para o holocausto, por exemplo, pois no positivismo o direito e a ética não andavam entrelaçados, logo, poderia existir uma lei legal e antiética. O Pós-positivismo é um movimento que tenta reaproximar os saberes, e dentre eles o direito, dos valores éticos e morais, sendo assim o paradigma pós-positivista busca por um direito ético e em consonância com os direitos humanos.

    Logo, tentem lembrar: positivista - holocausto

    pós-positivista- direito ético moral + direitos humanos

    Lembrar assim ajuda nessas e em outras questões

  • Paradigma pós-positivista = Reaproximação do direito com a ética, a moral, os valores e os princípios.

  • Gabarito Certo

    Positivismo: Firma-se na lei, na sua mais pura literalidade.

    Pós-Positivismo: Devido algumas lacunas na lei, deve-se utilizar-se de princípios, valores, costumes e a ética, para atender alguns embates.

    Bons Estudos!

  • Socorro Deus

  • Jesussssssssss

  • Em busca do tão sonhado cargo.

  • EM BRANCO

  • putssssss

  • SÓ acertei porque já errei quatro vezes!

  • Acertei de primeira, pois pensei, um texto deste tem que estar certo, num é possiver...kkkkkkkkkk

  • Li, reli, e não entendi

  • Que viagem da poxa, mas acertei comparando a etica com a democracia, onde quanto mais democrático um pais, mais ético ele tende a ser. Talvez eu viagem tbm, mas acertei!

  • li, reli, li , reli e errei :/

  • li, reli não entendi chutei acertei

  • "reaproximação do direito com a ética, a moral, os valores e os princípios" acertei por esse trecho.

  • Nenhum obstáculo é grande demais quando confiamos em Deus.

    Aristóteles

  • Filosoficamente bonita, então marquei certo kkkkkkkkk

  • O pós-positivismo estabelece uma ruptura com a letra fria da lei, interpretando-a de acordo com os princípios da dignidade humana, razoabilidade, proporcionalidade. É uma das características do neoconstitucionalismo.

    Isso acaba por produzir o chamado ativismo judicial, especialmente quando há verdadeira usurpação de competência legislativa para sanar omissões do Congresso Nacional. Podemos observar diversos julgamentos do STF baseados em princípios ou mesmo em conceitos jurídicos indeterminados, em que o julgador baseia qualquer coisa da cabeça dele (daí o subjetivismo) num princípio pra fundamentar decisões num ou noutro sentido.

    Melhor eu falar só até aqui, pra não acabar caindo no inquérito das fake news.. rs

  • Certo.

    Positivismo: a lei é suficiente para atender os conflitos. Apoia-se na letra da lei.

    Pós-positivismo: a lei não é suficiente para atender todos os conflitos, utilizando-se aqui formas de ponderação (princípios), a ética, valores, etc.

    Subjetivismo: sistema filosófico que não admite outra realidade se não a realidade do ser pensante.

  • Subjetivismo e poder público quase sempre é ruim.

  • Positivismo: a lei é suficiente para atender os conflitos. Apoia-se na letra da lei.

    Pós-positivismo: a lei NÃO é suficiente para atender todos os conflitos, utilizando-se aqui formas de ponderação (princípios), a ética, valores, etc.

    Subjetivismo: sistema filosófico que não admite outra realidade se não a realidade do ser pensante.

  • Aquele meme da Xuxa verde: "muito bonito"

  • A questão pode ser resolvida apenas com interpretação textual, caso na hora da prova não lembre o que é Risco de Subjetivismo e Paradigma Pós-positivista.

    Ora, se eu tenho discricionariedade na interpretação e aplicação da lei, devo atuar conforme os princípios da administração púbica (LIMPE), logo ocorre reaproximação do direito com a ética, a moral, os valores e os princípios.

  • Cespe e seu xadrez 4d

  • O risco de subjetivismo e ativismo por parte dos agentes públicos na interpretação e na aplicação da lei consiste em uma das críticas ao paradigma pós-positivista, ocorrendo em tal paradigma uma reaproximação do direito com a ética, a moral, os valores e os princípios.

    Consegui até entender os conceitos de Positivismo e Pós-positivismo.

    Mas nenhum comentário explicou por que o "o risco de subjetivismo e ativismo na interprtação e aplicação da lei consiste em uma crítica ao pós-positivismo"???

    O risco do ato de discricionariedade/pensamento/exame(subjetivismo) consiste em uma críritica ao sistema que busca reestabelecer relação entre ética e direitos humanos(pós-positivismo).

    Pra mim, não fez muito sentido.

  • Acerca de ética no serviço público, moral e exercício da cidadania, é correto afirmar que: O risco de subjetivismo e ativismo por parte dos agentes públicos na interpretação e na aplicação da lei consiste em uma das críticas ao paradigma pós-positivista, ocorrendo em tal paradigma uma reaproximação do direito com a ética, a moral, os valores e os princípios.

  • Os juristas de alguns países, notadamente da Espanha e do Brasil, apelidam como pós-positivismo uma opção teórica que considera que o direito depende da moral, tanto no momento de reconhecimento de sua validade como no momento de sua aplicação. Nessa visão os princípios constitucionais, tais como a dignidade humana, o bem-estar de todos ou a igualdade, influenciariam a aplicação das leis e demais normas concretas. Essa visão do direito é inspirada em obras de filósofos do direito como Robert Alexy e Ronald Dworkin (apesar de eles não utilizarem o termo pós-positivismo). Alguns preferem denominar essa visão do direito "moralismo" ou .

  • Eu acertei pq lembrei do ministro do STF Cássio, liberando cultos da pascoa no meio da pandemia sem vaga em hospital :D

  • No começo eu não estava entendendo, e no fim, parecia que eu estava no começo... ;C

  • Entendi nada... mas se tá bonito tá SERTU! hauhua...

  • Positivismo: a lei é suficiente para atender os conflitos. Apoia-se na letra da lei.

    Pós-positivismo: a lei NÃO é suficiente para atender todos os conflitos, utilizando-se aqui formas de ponderação (princípios), a ética, valores, etc.

    Subjetivismo: sistema filosófico que não admite outra realidade se não a realidade do ser pensante.

  • Saudade de quando tinhamos comentários por vídeos, dava pra dar um respiro! Agora os professores só jogam uma resposta de qualquer jeito e vida que segue, se não fosse os comentários dos alunos estaríamos perdidos.

  • da série "ta mto bonito pra ta errado"

  • Questão para procurador. Deu trabalho para entender.

    Gabarito Certo.

  • tipo de questão que só acertei por sorte, pq não conseguir entender foi nada

  • Enunciado bonito desse jeito >>> Não pode esta errado kkkkk

  • Questão acertei lembrando do atual governo que indicou um novo Ministro para o STF rotulando ele como:

    "Terrivelmente Evangélico "

    O risco de subjetivismo e ativismo por parte dos agentes públicos na interpretação e na aplicação da lei consiste em uma das críticas ao paradigma pós-positivista, ocorrendo em tal paradigma uma reaproximação do direito com a ética, a moral, os valores e os princípios.

  • Gab. CERTO

    POSITIVISMO: a lei é suficiente para atender os conflitos. Apoia-se na letra da lei.

    PÓS-POSITIVISMO: a lei NÃO é suficiente para atender todos os conflitos, utilizando-se aqui formas de ponderação (princípios), a ética, valores, etc.

    SUBJETIVISMO: sistema filosófico que não admite outra realidade se não a realidade do ser pensante