Questão 2998129

• Banca: IDECAN
• Órgão: IF-PB
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Entendendo que considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, analise os exemplos a seguir:

I. Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.

II. Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

III. Formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos.

IV. Realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino.

Estão compreendidas entre as despesas mencionadas

• A. somente as despesas I e III.
• B. somente a despesa V.
• C. somente a despesa III.
• D. somente as despesas I, II e IV.
• E. somente as despesas II e III.

Gabarito: D

Comentários

• O gabarito está errado, pois está indicando C quando deveria ser D.

  Art. 70. Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a:

  I - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação;

  II - aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino;

  III – uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;

  IV - levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;

  V - realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino;

  VI - concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;

  VII - amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo;

  VIII - aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

• LDB

  Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

  I - pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;

  II - subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;

  III - formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;

  IV - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;

  V - obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;

  VI - pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.

• O gabarito que antes indicava letra C, foi alterado corretamente para letra "D".