Questão 2998135

• Banca: IDECAN
• Órgão: IF-PB
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação a Distância – Decretos e portarias; Legislação da Educação

Considerando que o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.

II. As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.

III. A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

IV. A educação a distância gozará de tratamento diferenciado que incluirá custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público.

Assinale

• A. se somente a afirmativa II estiver correta.
• B. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• C. se somente as afirmativas I e IV estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.          

  § 1º A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.

  § 2º A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância.

  § 3º As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação, caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.       

  § 4º A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá:

  I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público;            

  II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas;

  III - reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.

  OBS.: ao meu ver o item III está também correto, pois ele não esta usando a palavra SOMENTE, ou APENAS... Esse faz parte do texto.

• Discordo de Diego Staub quanto a dizer que o item lll está correto.

  Questões com artigos da lei seca é preciso estar inteiro.

• realmente a alternativa III não está incorreta, ela apenas não está completa, como já vi várias questões de leis onde não colocam o artigo ou inciso completo e as bancas consideram corretas, o que deixa os candidatos confusos de mais, poderiam padronizar para diminuir a confusão que dá e evitar de perdermos uma questão por uma besteira!

• Concordo com Diego.

• Artigo 80 da LDB

  Gab. D

  O item lll está incompleto.