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I- Art 24, VII, § 1º, LDB
II- Art 23, § 2º, LDB
III- Art 26, LDB
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Parágrafo único. A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser progressivamente ampliada, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, observadas as normas do respectivo sistema de ensino e de acordo com as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias de implementação estabelecidos no Plano Nacional de Educação.
O parágrafo acima foi substituído por este:
§ 1º A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017.
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Essas mil e quatrocentas horas refere-se à base nacional comum e não ao EM como um todo. Por isso, a afirmativa I torna-se errada.
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O item I está incorreto por trazer a justificativa com relação ao PNE. Esta alteração é apresenta pela Lei 13.415/17 que incluiu §1º no artigo 24 da LDB/96.
Gabarito D
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CAPÍTULO II
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Seção I
Das Disposições Gerais
Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes
regras comuns:
[...]
§ 1º A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser ampliada de forma progressiva, no
ensino médio, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos,
pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017. (Incluído pela Lei nº 13.415, de
2017)
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O item I, que estava na MP de 2016, foi substituído. Por isso o item torna-se errado.
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Não ficou claro o erro da primeira afirmação. CadÊ comentário do professor Qconcurso?
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a segunda afirmativa está correta
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(Desatualizado) Parágrafo único. A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser progressivamente ampliada, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, observadas as normas do respectivo sistema de ensino e de acordo com as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias de implementação estabelecidos no Plano Nacional de Educação.
Nova redação com a
§ 1º A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017.
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Ampliar para 1400 horas, aumentando progressivamente, garantindo no máximo em 5 anos, 1000 h anuais.
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Sobre a afirmativa II.
Art. 23. § 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
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ERRO DA AFIRMATIVA I - "observadas as normas do respectivo sistema de ensino e de acordo com as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias de implementação estabelecidos no Plano Nacional de Educação."
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RESPOSTA: D
ITEM I) Art. 23.
§ 1º A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do caput deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017.
ITEM II) Art. 23.
§ 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
ITEM III) Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
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A carga horário mínima anual do ensino médio deve ser ampliada, progressivamente, para 1400 horas. No prazo máximo de cinco anos, oferecer pelo menos 1000 horas.
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Dica: Questões desse tipo, em que todas parecem corretas, mas as assertivas não apresentam a opção de considerar todas corretas, é possível que o erro esteja na opção que remete a números, datas. As bancas adoram pegadinhas nesse sentido.