Questão 2999074

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

A Resolução nº 13, de 21 de maio de 2018, altera o funcionamento e a composição da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS), cujas atribuições são:

• A. incentivar e promover reflexões sobre os direitos socioassistenciais e as políticas públicas que os garantam, considerando aspectos afetos à formação, à prática profissional e à pesquisa, de forma articulada com as entidades da Psicologia;
• B. propor ao sistema de conselhos de psicologia o cancelamento de registro das entidades e organizações que incorrerem em descumprimento dos princípios previstos na LOAS e em irregularidades na aplicação dos recursos que lhes forem repassados pelos poderes públicos;
• C. regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social, no âmbito do município, as diretrizes da política estadual de assistência social, as proposições da conferência municipal de assistência social e os padrões de qualidade para a prestação dos serviços;
• D. aprovar a política municipal de assistência social, elaborada em consonância com a política estadual na perspectiva do SUAS e as diretrizes estabelecidas pelo sistema de conselhos de psicologia;
• E. aprovar a proposta orçamentária dos recursos destinados às ações finalísticas de direitos socioassistenciais, alocados no fundo municipal de assistência social.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 3º – São atribuições da CONPAS: I – Articular, no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, as ações que incidam no tema dos direitos socioassistenciais; II – Incentivar e promover reflexões sobre os direitos socioassistenciais e as políticas públicas que os garantam, considerando aspectos afetos à formação, à prática profissional e à pesquisa, de forma articulada com as entidades da Psicologia; III – Promover o diálogo com a totalidade de profissionais que atuam no SUAS, considerando as deliberações do Congresso Nacional de Psicologia, do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) e das demais comissões e grupos de trabalho do CFP e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e também as demandas advindas dos CRPs e do CFP, com base no debate das instâncias da política pública de assistência social (controle social) e dos Fóruns de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS, nas instâncias nacional, estaduais, regionais e municipais. ()

  RESPOSTA: LETRA A.

• Gab A

  incentivar e promover reflexões sobre os direitos socioassistenciais e as políticas públicas que os garantam, considerando aspectos afetos à formação, à prática profissional e à pesquisa, de forma articulada com as entidades da Psicologia;