Questão 2999152

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Professor de Educação Infantil - Nível I
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com o Art. 11 da Lei nº 9.394/1996, NÃO corresponde a uma das incumbências dos Municípios:

• A. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
  
• B. Elaborar e distribuir material didático para os alunos da rede municipal de ensino.
  
• C. Organizar manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
  
• D. Baixar normas complementares para seu sistema de ensino.
  
• E. Exercer ação distributiva em relação às suas escolas.
  

Gabarito: X