Questão 2999155

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Professor de Educação Infantil - Nível I
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013) enfatizam que a Constituição de 1988 concretizou o atendimento em creches e pré- escolas como um(a):

• A. Direito social das crianças.
  
• B. Escolha das famílias.
  
• C. Participação comunitária.
  
• D. Espaço autônomo da Educação Básica.
  
• E. Currículo orgânico.
  

Gabarito: A

Comentários

• Letra de lei:

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  (...)

  XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

• Pag 83- Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais

  O atendimento em creches e pré-escolas como um direito social das crianças se concretiza na

  Constituição de 1988, com o reconhecimento da Educação Infantil como dever do Estado com a Educação, processo que teve ampla participação dos movimentos comunitários, dos movimentos

  de mulheres, dos movimentos de redemocratização do país, além, evidentemente, das lutas dos próprios profissionais da educação. A partir desse novo ordenamento legal, creches e pré escolas

  passaram a construir nova identidade na busca de superação de posições antagônicas e fragmentadas, sejam elas assistencialistas ou pautadas em uma perspectiva preparatória a etapas

  posteriores de escolarização

  Gab:A

• Uma vez que é direito de todos à educação, logo, é presumível que a DCN enfatiza que o atendimento a creche e pré-escola seja um direito social da criança.

  Gabarito A