Questão 300037

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2007
• Provas: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Juizado Especial no CPC 1973

Em relação ao comparecimento das partes à audiência, no Juizado Especial Cível, é INCORRETO dizer que:

• A. não comparecendo o demandado, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.
• B. não comparecendo o demandante, extinguir-se-á o processo.
• C. não comparecendo o demandante, o Juiz dispensará a produção das provas por ele requerida.
• D. não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar a sua imediata condução.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa a - correta, conforme art. 20 da Lei 9099/95:
  
  Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.
  
  Alternativa b - correta, conforme art. 51, inciso I, da Lei 9099/95:
  
  Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:
  
  I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;
  
  Alternativa c - INCORRETA. O não comparecimento do demandante à audiência acarretará a extinção do processo, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95, supratranscrito.
  
  Alternativa d - correta, de acordo com o art. 34, §2º, da Lei 9099/95:
  
  Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

  § 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.

  § 2º Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública.