Questão 300040

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2007
• Provas: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Quanto à decisão judicial que, em audiência de instrução e julgamento, indefere pergunta da parte ao depoente, é CORRETO dizer que dela caberá o recurso de:

• A. agravo de instrumento, com pedido de imediato efeito suspensivo.
• B. agravo retido, com pedido de imediato efeito suspensivo.
• C. agravo retido, interposto na forma oral e imediatamente.
• D. agravo retido, ouvida a parte agravada no prazo legal, com pedido de conhecimento preliminar e preferencial ao julgamento da apelação, podendo o próprio Juiz reformar a decisão.

Gabarito: C

Comentários

• Conforme §3, Art. 523 do CPC
• LETRA C.
  
  CPC, art. 523, § 3º. Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo (art. 457), nele expostas sucintamente as razões do agravante.

• ATENÇÃO:

  O agravo retido não mais subsiste no atual sistema processual (CPC/15).

  Diante de decisões interlocutórias das quais não cabe agravo de instrumento, deve-se aguardar eventual apelação (ou contrarrazões de apelação) para, nela, manifestar o inconformismo.