Questão 300043

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2007
• Provas: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Juizado Especial no CPC 1973

Quanto aos requisitos da sentença proferida no Juizado Especial Cível, é CORRETO afirmar que são:

• A. o relatório, os fundamentos, o dispositivo, vedado ao Juiz proferir sentença ilíquida quando o autor tiver formulado pedido certo.
• B. os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório, devendo o Juiz proferir sempre sentença líquida, ainda que genérico o pedido.
• C. os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório, vedado ao Juiz proferir sentença ilíquida, quando o pedido for certo.
• D. o relatório, os fundamentos, o dispositivo, devendo o Juiz proferir sempre sentença líquida, ainda que genérico o pedido.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B
  
  Fundamentação: puro texto da lei 9.099-95, "Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório. Parágrafo único. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido."
  
  Abraços!
• A resposta é a Letra B de acordo com o artigo 38 da Lei 9099
  
  

  Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
  
  Rumo ao Sucesso

• Como no Juizado Especial Cível busca-se maior celeridade, proferindo o Juiz obrigatoriamente sentença líquida, apesar de genérico o pedido, evita-se a perda de tempo para promover a liquidação da decisão judicial.