Questão 300046

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2007
• Provas: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais; Nulidades no CPC 1973

Conforme disposto no CPC, comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade da citação e sendo esta decretada, é CORRETO afirmar que a citação válida considerar-se-á feita:

• A. quando efetivada nova citação, pelo oficial de justiça, na forma e com os requisitos legais.
• B. na data em que o réu ou seu advogado for intimado da decisão que decretou a nulidade.
• C. com o só comparecimento do réu aos autos, apenas para argüir a nulidade, através de procurador devidamente habilitado.
• D. na data em que for juntado aos autos o mandado de nova citação, devidamente cumprido, com os requisitos legais.

Gabarito: B

Comentários

• Conforme §2, Art. 214 do CPC
• LETRA B.
  
  CPC, Art. 214. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu.
  § 1^o O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação.
  § 2^o Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele  ou seu advogado for intimado da decisão.

• NCPC 

  Art. 239.  Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

  § 1o O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.