Questão 300064

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2007
• Provas: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Conforme disposto no CPC, é CORRETO afirmar que a concessão liminar da medida cautelar, sem audiência do réu, restringe-se e condiciona-se à hipótese de:

• A. realização de prévia audiência de justificação.
• B. verificação de que o réu, sendo citado, poderá tornar a medida ineficaz.
• C. prestação de caução real ou fidejussória por parte do autor.
• D. impossibilidade de localização do réu, por estar em local incerto e não sabido.

Gabarito: B

Comentários

•  Art. 804.  É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz; caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer.