-
letra c.
Crime impossível, na conceituação de Fernando Capez, "é aquele que, pela ineficácia total do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto material é impossível de se consumar". (CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. Volume 1: parte geral - 11 Edição revisada e atualizada - São Paulo: Saraiva, 2007, p. 256).
O renomado jurista Antonio José Miguel Feu Rosa (1995, p.312) convencionou chamar de crime impossível "a atitude do agente, quando o objeto pretendido não pode ser alcançado dada a ineficácia absoluta do meio, ou pela absoluta impropriedade do objeto". (ROSA, Antonio José Miguel Feu. Direito penal: parte geral. São Paulo: Revista dos tribunais, 1995).
Por sua vez, para reforçar as explanações aqui sedimentadas, o art. 17 do Código Penal dispõe que:
"Art. 17. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime."
O crime impossível é também chamado pela doutrina de quase-crime, tentativa inadequada ou inidônea.
-
Resposta letra "C".
Crime impossível é aquele que jamais poderia ser consumado em razão da ineficácia absoluta do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto.
A ineficácia do meio se caracteriza quando o instrumento utilizado não permite que o delito possa ser consumado. Por exemplo: usar um alfinete para matar uma pessoa adulta ou produzir lesões corporais mediante o mero arremesso de um travesseiro de pluma, etc.
A impropriedade do objeto se caracteriza quando a conduta do agente não pode provocar nenhum resultado lesivo à vítima. Por exemplo: matar um morto.
"Deus seja louvado"
-
LETRA C
CRIME IMPOSSÍVEL X TENTATIVA
1. CRIME IMPOSSÍVEL: MEIO ABS INEFICAZ
- arma SEM munição
- o agente aciona o gatilho
- não sai o projétil (estava sem munição)
2. TENTATIVA: O AGENTE NÃO CONSEGUE CONSUMAR O CRIME POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE
- arma COM munição
- o agente aciona o gatilho
- não sai o projétil (DÁ DEFEITO NA ARMA)..
-
Correta C
Crime Impossível - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. (Alterado pela L-007.209-1984)
-
Resposta correta é letra "C"
O crime impossível é também denominado por alguns estudiosos de tentativa inidônea, inadequada, inútil, ou quase crime. Trata-se de tentativa não punível, haja vista que o sujeito se vale de meios absolutamente ineficazes ou objetos absolutamente impróprios que tornam impossível a consumação do crime.
O presente caso é impunível por ineficária absoluta do meio, por isso nem sequer há que se falar em punição pela forma tentada.
Fundamentação: Art. 17 do CP
Esse também tem sido o entendimento de nossos Tribunais Pátrios:
PROCESSUAL PENAL- Recurso em Sentido Estrito - Imputação de homicídio tentado -Arma de fogo desmuniciada - Crime impossível - Materialidade - Inexistência de prova - Ausência de um dos requisitos da pronúncia - Particularidade que rende ensejo a impronúncia (art. 409, caput, CPP)- Recurso - Improvimento - 1) A arma de fogo desmuniciada, levando em conta as circunstância do caso concreto, é meio inidôneo para a prática do homicídio que, por isso, configura crime impossível - 2) Ex vi do disposto no art. 409, caput, do Código de Processo Penal, se o conjunto probatório não contém elementos hábeis a caracterizar a ocorrência, consumada ou tentada, de homicídio ou de qualquer outro crime doloso contra a vida, a impronúncia do agente é medida que se impõe - 3) Recurso em sentido estrito a que se nega provimento.409CPP409Código de Processo Penal
(45407 AP , Relator: Juiz Convocado EDUARDO CONTRERAS, Data de Julgamento: 08/05/2007, Câmara Única, Data de Publicação: DOE 4017, página (s) 23 de 31/05/2007, undefined)
; )
-
TRATA A HIPÓTESE DE CRIME IMPOSSÍVEL, JUSTAMENTE PELA INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO EMPREGADO PARA CONSUMAÇÃO DO DELITO, OU SEJA, O MEIO ELEITO PELO AGENTE É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE PRODUZIR O RESULTADO.
-
Apenas para acrescentar:
Crime falho ou tentativa perfeita- é quando o agente pratica todos os atos executórios, mas a consumação não é possível por fatos alheios a sua vontade.
Tentativa imperfeita- o agente não consegue praticar todos os atos executórios previamente pretendidos.
-
RESUMINDO:
a) Tentativa imperfeita: Também chamada de Tentativa inacabada ou tentativa propriamente dita, ocorre quando o agente inicia a execução sem, contudo, utilizar-se de todos os meios que tinha ao seu alcance e o crime não se consuma por circunstâncias alheias a sua vontade.
Ex: A com propósito de matar B e portando um revolver com capacidade para 06 tiros efetua 03 tiros na vítima e é surpreendido pela Polícia. A vítima é socorrida pelos policiais e sobrevive
b) Crime hipotético. Pesquisei e não encontrei nada, acho que esta espécie de crime não existe rs
c) Crime impossível: também conhecido como Tentativa inadequada, tentativa inidônea, tentativa impossível ou Crime oco, ocorre quando por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto o crime torna-se impossível de consumar.
d) Crime falho: também chamado de tentativa perfeita ou Tentativa acabada, ocorre quando o agente esgota todos os meios necessários que estava à sua disposição e mesmo assim não sobrevém a consumação por circunstâncias alheias a sua vontade.
Ex: A dispara contra B todos os 06 cartuchos do tambor do seu revolver com a intenção de matá-lo, entretanto a vítima é socorrida por policiais e sobrevive.
-
GABARITO C.
Nesse caso ocorreu crime impossível por ineficácia absoluta do meio.
O meio empregado, a arma, estava desmuniciada. Embora com dolo na ação, o código penal não pune a tentativa desse crime pois nem ao menos chegou na esfera de execução.
Força!
-
Acertamos, mas faltou a informação: ele possuía a documentação correta para o posse dessa arma?
Abraços
-
Crime impossível por ineficácia absoluta do meio.