Questão 3003922

• Banca: IADES
• Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS)
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Legislação Profissional de Nutrição; Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas - CFN

Segundo regulamentação federal, compete ao Conselho federal de Nutricionistas a seguinte atribuição:

• A. expedir carteira de identidade profissional e cartão de identificação aos profissionais registrados.
• B. promover a conciliação nos dissídios de trabalho.
• C. fixar valores de anuidades, taxas, emolumentos e multas devidos pelos profissionais e pelas empresas aos Conselhos regionais a que estejam jurisdicionados .
• D. promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito.
• E. fundar e manter agências de colocação profissional.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: ítem C

  Art . 9º - Compete ao Conselho Federal:

  IX - fixar valores das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas pelos profissionais e empresas aos Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados, nos termos em que dispuser o regulamento desta Lei;

• Gabarito LETRA C

  a) Compete aos Conselhos REGIONAIS:

  expedir Carteira de Identidade Profissional e Cartão de Identificação aos profissionais registrados, de

  acordo com o modelo instituído pelo Conselho Federal;

  b) Compete aos Conselhos REGIONAIS:

  promover, perante o juízo competente, a cobrança das importâncias

  correspondentes a anuidades, taxas, emolumentos e multas, esgotados os meios

  de cobrança amigável;

  c) Compete ao Conselho Federal:

  fixar valores das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas pelos

  profissionais e empresas aos Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados,

  nos termos em que dispuser o regulamento desta Lei;

  d) Não há em expresso essa competência;

  e) Não há em expresso essa competência;