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Letra D
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
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Ponto chave:
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade INCOMPLETOS, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Criança: Até 12 anos INcompletos.
Adolescente: de 12 anos a 18 anos.
Adulto: a partir de 18 anos.
Gab: D
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Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
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Criança: Até 12 anos incompletos.
Adolescente: de 12 anos a 18 anos INCOMPLETOS.
Adulto: a partir de 18 anos.
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Colegas cuidado: o ECA expressamente prevê que é adolescente aquele que tem entre doze e dezoito anos. Ele não diz "dezoito anos incompletos", de forma que na maioria das questões cai dessa forma, devido a expressa previsão legal.
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Entretanto, recordem-se que doutrina, jurisprudência e na prática quem tem 18 anos (completos) é maior idade!
Adolescente seria quem tem 17 anos, 11 meses, 30 dias e 23:59:59 horas de vida. Rs
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Espero ter ajudado. Bons estudos!
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às vezes, perguntou-me será que virá uma dessas na minha prova ?
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A questão exige o conhecimento estampado no art. 2º do ECA, que define o limite de idade em que a pessoa será considerada criança e adolescente.
Conforme se depreende da lei nº 8.096/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança é aquela pessoa até 12 anos incompletos. Ou seja, no dia do aniversário em que completa 12 anos, a pessoa deixa de ser criança e passa a ser considerada adolescente.
Em relação ao adolescente, devemos ter o mesmo raciocínio: no dia do aniversário de 18 anos, a pessoa se torna adulta; ocasião em que o ECA deixará de ser aplicado como regra e só poderá ser aplicado em casos excepcionais.
Art. 2º ECA: considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Gabarito: D