Questão 3004705

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2019
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente Educador
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os casos de faltas reiteradas não justificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, devem ser comunicados:

• A. aos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente
• B. ao Conselho Tutelar
• C. ao Ministério Público
• D. ao Juízo de Infância e Juventude

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

  Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

• Letra da Lei:

   

  Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
  III - elevados níveis de repetência.

   

  Gab: B

• A questão exige o conhecimento estampado no art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre a comunicação, pelos dirigentes escolares, no caso de reiteradas faltas não justificadas e de evasão escolar.

  Veja o que dispõe o Estatuto:

  Art. 56, II, ECA: os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

  Dessa forma, conforme se observa do teor do dispositivo acima, o órgão que recebe a comunicação é o Conselho Tutelar.

  Gabarito: B

• Olá!

  Gabarito: B

  Bons estudos!

  -Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.