A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante às medidas de proteção.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 100, ECA, que preceitua:
Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários
a) estimular a participação do menor no mercado de trabalho, com atendimento psicológico especializado.
Errado. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e não às medidas que estimulem a participação do menor no mercado de trabalho, com atendimento psicológico especializado.
b) atender às necessidades pedagógicas apropriadas e fortalecer os seus vínculos familiares e comunitários.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 100, ECA.
c) promover restrições para coibir a prática de novos atos que acarretem medidas socioeducativas
Errado. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e não as medidas que promovam restrições para coibir a prática de novos atos que acarretem medidas socioeducativas.
d) prevenir os maus tratos e promover atendimento psicológico especializado
Errado. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e não as medidas que previnam os maus tratos e promover atendimento psicológico especializado.
Gabarito: B