Questão 3005659

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Salvador - BA
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Fiscal de Serviços Municipais
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Salvador (Bahia); Lei Complementar nº 01 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salvador

João, ocupante estável do cargo efetivo de Fiscal de Serviços Municipais de Salvador, foi vítima de uma bala perdida, que lhe causou limitações permanentes em sua capacidade física, conforme verificado por inspeção médica oficial do Município.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salvador (Lei Complementar nº 001/91), como não restou configurada a incapacidade absoluta para o serviço, João será investido, por

• A. aproveitamento, no mesmo cargo de origem, com responsabilidades iguais ou superiores às anteriores.
• B. disponibilidade, em cargo de responsabilidades iguais ou inferiores ao anteriormente ocupado.
• C. recondução, em cargo de responsabilidades iguais ou superiores ao anteriormente ocupado.
• D. reintegração, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com as limitações que sofreu.
• E. readaptação, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com as limitações que sofreu.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: e

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  Embora seja um estatuto diferente, podemos responder com a lei 8112.

  Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: E

  Bons estudos!

  -Estude como se a prova fosse amanhã.