- ID
- 3007225
- Banca
- Marinha
- Órgão
- Quadro Técnico
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Pedagogia
- Assuntos
Segundo Romanelli (2009), o Ato Adicional de 1834
“conferiu às províncias o direito de legislar sobre instrução
pública e estabelecimentos próprios a promovê-la,
excluindo, porém, de sua competência, as Faculdades de
Medicina e Direito e as Academias então existentes e
outros quaisquer estabelecimentos que, no futuro, fossem
criados por lei geral". Isso suscitou