Art. 23. Incumbe ao serviço de assistência social:
I - conhecer os resultados dos diagnósticos ou exames;
II - relatar, por escrito, ao Diretor do estabelecimento, os problemas e as dificuldades enfrentadas pelo assistido;
III - acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias;
IV - promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação;
V - promover a orientação do assistido, na fase final do cumprimento da pena, e do liberando, de modo a facilitar o seu retorno à liberdade;
VI - providenciar a obtenção de documentos, dos benefícios da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho;
VII - orientar e amparar, quando necessário, a família do preso, do internado e da vítima.
Art 21°- A- O Censo penitenciário deverá apurar:
I- O nível de escolaridade dos presos e das presas
II- A existência de curso nos níveis fundamental e médio e o número de presos e presas atendidos.
III- A implementação de cursos profissionais em nível de iniciação ou aperfeiçoamento técnico e o número de presos e presas atendidos
IV- A existência de bibliotecas e as condições de seu acervo
V-Outros dados relevantes para o aprimoramento educacional de presos e presas.
Gab."E"
Principais ideias de Foucault:
A sociedade faz uso abusivo do poder através das instituições, escolas e prisões, por exemplo.
A era moderna é definida através da disciplina, que nada mais é do que um meio de dominação que tem como objetivo domesticar o comportamento humano.
Quanto à educação, Foucault chama a escola umas das “instituições de sequestro”. Segundo ele, a escola tira os alunos do seu meio para os enclausurar e, nessa clausura, domesticá-los da forma como a sociedade quer.
Antes, a escola era um local de castigo. Com a era moderna, passa a ser um local de domesticação, modelo que também é seguido no sistema prisional.