Questão 3009298

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Salvador - BA
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Agente de Trânsito e Transporte
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Salvador (Bahia)

Diversas associações cujo objeto social era a preservação do regular desenvolvimento urbano do Município de Salvador, desenvolveram campanha com o objetivo de estabelecer modificações no Plano Diretor da cidade, a partir de projeto de lei de iniciativa do órgão competente.

Ao consultarem seus advogados a respeito dos obstáculos jurídicos a serem enfrentados, foram informadas corretamente de que o Plano Diretor do Município de Salvador

• A. não pode ser alterado após a sua aprovação.
• B. somente pode ser alterado 8 anos após a sua aprovação.
• C. pode ser alterado antes da revisão a ser realizada 8 anos após a sua aprovação.
• D. somente pode ser alterado antes de transcorridos 8 anos desde a sua aprovação por iniciativa de 2/3 dos vereadores.
• E. somente pode ser alterado antes de transcorridos 10 anos desde a sua aprovação por iniciativa de 1/3 dos vereadores.

Gabarito: C