Questão 3009310

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Salvador - BA
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Agente de Trânsito e Transporte
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Salvador (Bahia); Lei Complementar nº 01 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salvador

Antônia, após regular concurso público, passou a desempenhar as funções afetas a determinado cargo de provimento efetivo no Município de Salvador. Após alguns meses ocupando o cargo, consultou um advogado sobre a aquisição de estabilidade.

Considerando os termos da Lei Complementar nº 1/1991 do Município de Salvador, o advogado respondeu corretamente que Antônia

• A. tornara-se estável ao iniciar o exercício da função.
• B. tornar-se-á estável após 3 anos, período no qual estará em estágio probatório.
• C. tornar-se-á estável após 2 anos, período no qual estará em estágio probatório.
• D. tornar-se-á estável após 1 anos, período no qual estará em estágio probatório.
• E. não irá adquirir estabilidade enquanto não for aprovada no exame de estabilidade previsto em lei.

Gabarito: B

Comentários

• Lei Complementar nº 1/1991 do Município de Salvador

  Art. 35 O servidor habilitado em concurso público e investido em cargo efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de exercício. 

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  Constituição Federal

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.  

• Olá!

  Gabarito: B

  Bons estudos!

  -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.