Questão 3009370

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Salvador - BA
• Ano: 2019
• Provas: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Agente de Trânsito e Transporte
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Salvador (Bahia)

O Decreto Municipal nº 25.966/15, que regula a operação do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus (STCO) no Município de Salvador, pune o condutor que utiliza telefone celular ou fone de ouvido conectado a qualquer aparelho eletrônico sonoro.

Assinale a opção que qualifica, corretamente, a infração e estabelece o valor da multa.

• A. Infração de natureza leve, punida com multa de valor correspondente a 10 vezes o valor da tarifa em vigor no STCO.
• B. Infração de natureza média, punida com multa de valor correspondente a 30 vezes o valor da tarifa em vigor no STCO.
• C. Infração de natureza média, punida com multa de valor correspondente a 50 vezes o valor da tarifa em vigor no STCO.
• D. Infração de natureza grave, punida com multa de valor correspondente a 100 vezes o valor da tarifa em vigor no STCO.
• E. Infração de natureza gravíssima, punida com multa de valor correspondente a 200 vezes o valor da tarifa em vigor no STCO.

Gabarito: D